O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece ações emergenciais e temporárias para ajudar o setor de eventos e compensar os efeitos econômicos da pandemia. Com alterações, a matéria voltará à Câmara dos Deputados.
Pela proposta, fica instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Débitos com o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ter um desconto de até 70% do valor total da dívida. Além disso, haverá um prazo de até 145 meses para pagamento, exceto débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.
O Perse prorroga até 31 de dezembro de 2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as áreas de eventos e turismo. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O valor pode chegar a 100%, proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
Com mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões de empregos diretos, indiretos e terceirizados na economia nacional – número maior do que o gerado pela indústria automobilística –, o setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões de impostos.
Em seu relatório para o projeto, a relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) apontou que estimativas de representantes do setor indicam que 51,9% dos eventos programados para 2020 foram cancelados, adiados sem data definida ou reagendados para datas futuras. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, em um período de apenas dois meses, um prejuízo médio de R$ 80 bilhões.
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