[PROJETO DE LEI] Valmir Assunção quer internet nos assentamentos no rol dos investimentos do FUST

O acesso à internet é uma das principais reivindicações da população brasileira e no meio rural não é diferente. O Projeto de Lei (PL) 2356/2023, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e protocolado nesta quinta-feira (04/5), incide na questão ao propor a inclusão dos assentamentos de reforma agrária no rol de investimentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

“Além do FUST, a proposta também trata da internet de banda larga móvel, ao incluir os assentamentos de reforma agrária no Programa Internet Brasil ainda em vigor. Ainda proponho que a internet esteja entre investimentos que são realizados para que um assentamento de reforma agrária seja consolidado. Ou seja, a internet deve ser parte dos créditos iniciais disponibilizados aos assentados”, explicou o parlamentar.

De acordo com Assunção, é histórica a exclusão digital no meio rural. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2020, entre os usuários das áreas rurais, 84% se conectam à internet exclusivamente pelo celular; entre os das áreas urbanas, 54% o faziam. “A Pandemia nos mostrou o quanto a internet é um serviço essencial, mas quando se trata de comunidades rurais, o acesso ao serviço tende a ser caro e de má qualidade”, disse.

“Não se trata de garantir um consumo de redes sociais, ou aplicativos mensageiros somente. O acesso à internet é importante para o aprimoramento da educação, para a comercialização e divulgação da produção dos assentamentos, para o desenvolvimento de tecnologias que ajudem o cotidiano da vida do trabalhador/a rural, numa economia cada vez mais digitalizada”, completa o deputado baiano.