A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou nesta sexta-feira (22) procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela Justiça que suspendem os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos declaradas pelas câmaras de vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.
A Procuradoria quer conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que tornem candidatos ‘ficha sujas’ aptos a concorrer nas eleições de outubro, ainda que temporariamente. O procurador regional eleitoral, Ruy Mello, diz que as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do tribunal competente.
