Ministério Público recomenda Coelba não cortar energia de quem tem conta de luz atrasada

O descaso da Coelba com os consumidores baianos levou o Ministério Público estadual a recomendar a empresa monopolista do fornecimento de energia elétrica no estado a restabelecer “com urgência” o convênio com a Caixa Econômica Federal para que o pagamentos das contas de luz voltem a ser realizados nas casas Lotéricas. A suspensão do convênio vem causando transtornos aos consumidores desde 1º de junho.

Corte de energia – Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.