Autor: Vagner Meneses
Antes de mais nada, esclareço que estou tratando do regime de comunhão parcial de bens, também adotado como regra geral na união estável, se nada estipulado entre as partes. Destaco, inclusive, o previsto no Art. 1.663, ao estabelecer: “A administração do patrimônio comum compete a qualquer dos cônjuges. § 1o As dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido”. Da interpretação do artigo conclui-se, a princípio, que o principal responsável pela obrigação é aquele que contraiu a dívida. Entretanto, se…
A palavra divórcio vem do latim divortium, “separação” derivada dedivertere, “tomar caminhos opostos, afastar-se”. Assim sendo, é a dissolução absoluta do casamento por vontade das partes, podendo ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento dos prazos. Com a introdução da Lei 11.441/07, o divórcio, para casais sem filhos, com filhos maiores de idade ou filhos que já estejam emancipados podem realizar o divórcio no cartório, desde que seja consensual. Os cônjuges poderão dispor livremente do patrimônio, ajustando a divisão dos bens da forma que lhes for mais conveniente. Convém, ressaltar, contudo, que existe exceção a tal regra, em virtude…
O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária. Inscrição e filiação no Regime Geral de Previdência Social Nos termos do artigo 18, do Decreto 3.048 de 1999, a inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à sua caracterização, observando os incisos desse artigo. Enquanto que a filiação do segurado é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem e a…
Deputados federais se reunirão nesta quarta-feira (1/6) para discutir e votar sobre o Projeto de Lei que permite a fabricação de veículos leves movidos a diesel no Brasil. O autor do PL é o deputado Evandro Roman (PSD-PR). O encontro será realizado às 11h30, no plenário 9. O substitutivo do relator libera ainda comercialização de veículos automotores leves movidos ao combustível, de uso rodoviário, em todo o território nacional. Atualmente, no Brasil, o motor a diesel só pode equipar veículos mais pesados, como picapes, vans, ônibus e caminhões. O relator afirma que houve melhoria na qualidade do diesel de produção…
PREFEITO JORGE PONTES (PT) Em um ato surpreendente, o prefeito Jorge Pontes (PT) descontou do salário de abril os dias parados dos servidores da prefeitura de Cabrália que aderiram à greve da categoria por reposição salarial. A atitude do petista causou revolta na classe e o Sindicato dos servidores (Sinsppor) está se mobilizando para tomar as providências jurídicas cabíveis. A prfeitura foi contatada mas ainda não esclareceu a atitude.
Então. Estão querendo me boicotar mas eu sou mais forte. Adoooooooooooooorei toda visibilidade da semana passada. Recorde de acessos mais uma vez. Minha prima Conte que se segure. Arraiá do Galinho está chegando e meu telefone vai entrar em modo avião. Cansada desse povo que só lembra que eu existo nessa época. Não me ligue não viu miséria. Mas vamos ao trabalho…. Largar o doce que, como diria Rita Batista, estou cheia de assunto. Levei uma bronca semana passada. Fui dar fama e visibilidade a quem não é ninguém ainda levei puxão de orelha. Isso que dá querer ajudar o…
O professor de capoeira e empresário Hélder dos Santos Santana, responsável por fazer ataques racistas a cantora Ludmilla nas redes sociais, foi denunciado, nesta segunda-feira (30/5), pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O promotor de Justiça Márcio Nobre solicitou medidas de proteção à artista, para que o acusado não se aproxime dela e nem compareça em espetáculos em que ela esteja confirmada. “O denunciado ofendeu a dignidade da vítima, demonstrando desapreço e desrespeito, sendo certo que não foi a primeira vez que assim agiu”, disse o promotor em nota enviada à imprensa pelo Ministério Público. Hélder já…
Se lembra da festa milionária que MC Gui realizou para comemorar seu aniversário de 18 anos? O evento teve como tema a cidade norte-americana Las Vegas e reuniu cerca de 500 convidados entre anônimos e famosos, que levaram brinquedos para o cantor doar em entidades carentes. No entanto, segundo o colunista Léo Dias, a ostentação não saiu do bolso do MC Gui. Uma fonte teria informado ao colunista que, diferente do que foi veiculado, o valor de R$ 1 milhão gasto na comemoração só foi possível graças ao famoso ‘jabá’ – quantia paga por terceiros (sócios, amigos, empresários). “Ele só pagou as…
Foto: Delegada Cristina Bento, o estupro está provado A delegada Cristina Bento, que assumiu a investigação do caso da jovem de 16 anos vítima de estupro coletivo no Morro do Barão, na Praça Seca, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, disse em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (30) que o crime está comprovado. Segundo a delegada titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dpav), a vítima está “coagida” e com medo de falar sobre o caso. Fernando Veloso, chefe da Polícia Civil do Rio, afirmou que embora o laudo não aponte indícios de violência, isso não quer dizer…
Foto: Mariana Ceratti/Banco Mundial A Bahia contraiu um empréstimo de US$ 200 milhões, equivalente a R$ 740 milhões reais. O acordo foi firmado nesta terça-feira (31/5) pelo governador do Estado, Rui Costa, junto ao Banco Mundial. Segundo o gestor, o dinheiro será utilizado para o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais (PREMAR). “Nós precisamos levar emprego para o interior e a logística é fundamental. Como a capacidade de investimento com recurso próprio está muito baixa, a estrutura de empréstimo nesse momento ajuda a sustentar e seguir com os investimentos que a Bahia precisa”, informou Costa. A secretaria da…