As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) assinam termo de compromisso, nesta terça-feira, 25 de setembro, em Salvador, para que os acusados e condenados por agressão à mulheres em casos de violência doméstica e familiar na Bahia sejam monitorados com tornozeleira eletrônica.
O termo de Compromisso estabelece como prioridade o uso das tornozeleiras para monitoração dos casos de violência doméstica, em que a medida protetiva com ordem de afastamento da vítima, em qualquer fase da investigação ou processo judicial, tenha sido desobedecida pelo agressor acusado ou condenado. Os demais casos de descumprimento de medida protetiva de urgência não se aplicam ao uso do equipamento, segundo a Seap.
O fornecimento do aparelho será responsabilidade da Seap. À SPM, caberá acompanhar a disponibilização dos equipamentos eletrônicos, monitorar a destinação e informar à Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência quando da liberação do acusado ou condenado. O termo de compromisso prevê também a disponibilização do equipamento para mulheres acusadas ou condenadas para utilização como medida cautelar à privação de liberdade. O objetivo é contribuir para a redução do encarceramento feminino.
Fonte: bahia40graus.com.br
