A Justiça do Trabalho destinou a quantia de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) para a construção do Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência – PCD e Pessoas de Mobilidade Reduzida, que será realizado no Bairro Dinah Borges em Eunápolis – Bahia.
A decisão do Juiz Federal do Trabalho Jeferson de Castro Almeida foi divulgada nesta quarta-feira (16/8), no processo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face da Empresa Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e Outros, tendo como beneficiário a Associação de Deficientes de Eunápolis – ASDEFE, com a finalidade específica de realização de todas as etapas de construção do equipamento social, que beneficiará toda a região do Extremo Sul da Bahia.
O Juiz Jeferson Castro informou que foi encaminhado o projeto pela Associação, com orçamentos e etapas para edificação da obra e, tentando entender melhor do que se tratava, o próprio Magistrado compareceu ao local de edificação da obra, juntamente com Servidor Federal Darlei Rocha Pinto.
No local, ambos foram recebidos pelo Presidente da ASDEFE Wagno Hormida dos Santos que apresentou as estruturas iniciais existentes e o projeto de construção, com a previsão de salas de atendimento médico, odontológico e psicossocial daquelas pessoas que possuem diversos espectros de deficiência, seja motora, seja psíquica, inclusive com a socialização e inserção dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho.
Ressaltou o Magistrado que o próprio Presidente Wagno é pessoa portadora de deficiência, sendo cadeirante, com lesão medular em razão de acidente automobilístico. Ainda, foi verificado que as pessoas que hoje trabalham atualmente na construção são todas voluntárias, e desenvolvem o trabalho com parcos recursos.
Por fim, o Magistrado relembrou que a forma de atuação da Justiça do Trabalho em programas de aquisição de bens e serviços para a melhoria social já fora realizada por diversas vezes pela Vara do Trabalho de Eunápolis nos últimos 05 anos, beneficiando diversos setores da sociedade civil organizada, bem como diversos órgãos públicos.
Processo n. 0000166-03.2014.5.05.0511.
