A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 001/2023, que estabelece o atendimento prioritário aos profissionais contábeis em órgãos municipais, quando no exercício da profissão, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16/03).
O projeto passou por discussão em plenário e foi votado em dois turnos e aguarda a sanção do chefe do Poder Executivo para entrar em vigor.
Autor da proposta, ao lado do vereador Arthur Dapé (UB), o vereador Jorge Maécio (PP) destaca que “o cidadão comum continuará a ser atendido, de acordo com as prioridades e ordem de chegada, sem perder nenhum direito. O que o projeto quer é um funcionário destacado com atendimento exclusivo para as demandas dos profissionais de contabilidade”.
Segundo o parlamentar, “o projeto tem a função de dar efetividade à máquina pública, que ganhará em eficiência de dados gerados e de tempo médio gasto em atendimento e ao mesmo tempo permitirá aos profissionais contábeis, no estrito exercício de suas funções, a representação efetiva dos interesses de seus clientes”, afirma.
O Brasil conta com 530 mil profissionais de contabilidade registrados, que são os principais consumidores dos serviços disponíveis em todas as secretarias de todos os órgãos da administração pública, nas três esferas de governo.
O atendimento prioritário é um pleito da classe contábil.
Fonte: Ascom/CME