Venda, distribuição gratuita e consumo de álcool em local público podem resultar em prisão
Os juízes eleitorais de Eunápolis, Itagimirim e Itapebi, Roberto Freitas e Henrique Laraia, editaram portaria, nesta terça-feira (27), determinando a adoção da ‘Lei Seca’ nesses municípios no domingo de eleições.
Ficam proibidos, entre meia noite e 17h do dia 2 de outubro, o comércio e a distribuição gratuita de bebida alcoólica, bem como o uso de bebidas em locais públicos.
Quem for pego descumprindo a ordem judicial poderá ser preso em flagrante por crime de desobediência. O estabelecimento comercial também fica sujeito a fechamento e a mercadoria relacionada ao crime pode ser apreendida.
De acordo com o juiz Roberto Freitas, a ‘Lei Seca’ visa garantir a ordem pública e o direito de voto livre e consciente do cidadão. “Caberá à Polícia Miltiar, à Caema e à Polícia Federal fazer cumprir a ordem judicial”, frisa.
Fonte:radar64.com