A Secretaria de Assistência Social de Eunápolis informa à população que as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram flexibilizadas pela portaria conjunta n° 14, publicada no Diário Oficial da União. As novas determinações tornam mais fáceis e ágeis os procedimentos para o público atendido pela iniciativa.
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que necessitam realizar gastos com saúde que não são disponibilizados pelo SUS e SUAS, que conseguirem comprovar a necessidade e um valor médio mensal para esses procedimentos, terão acréscimo incluso no benefício.
Outra novidade é que a avaliação social da deficiência poderá ser feita por agendamentos. Além disso, o benefício pode ser concedido utilizando-se o padrão médio da avaliação social.
Para combater possíveis tentativas de fraudes, a portaria traz um novo mecanismo, chamado de “bloqueio cautelar”. Nos casos em que o trabalho de inteligência dos órgãos de controle e Justiça detectarem um risco iminente e claro de irregularidade ou fraude na concessão ou manutenção dos benefícios, eles são bloqueados. Quem recebe o BPC não poderá sacar nem movimentar o dinheiro enquanto o INSS não concluir a avaliação da suspeita. O Instituto tem o prazo de 30 dias para realizar a investigação, caso não seja feita dentro do período, o benefício é liberado.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Benefícios Eventuais, que fica na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Paulino Mendes, s/n, Centro. Para avaliação social da deficiência, entre em contato pelo telefone (73) 32615525.
SUCOM – Prefeitura de Eunápolis
