A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta quarta-feira (30/06), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Foram duas sessões extraordinárias convocadas anteriormente pela presidência.
Antes de votar o Projeto de Lei 06/2021, o plenário refeitou, por 13 votos a 4, uma Emenda Modificativa à LDO apresentada pelo vereador Tiago Mota (Republicanos).
Ele argumentou que houve redução na previsão de salários na ordem de R$ 7 milhões em relação ao orçamento anterior para o próximo. No entanto, a maioria dos vereadores explicou que a atual gestão reduziu o número cargos comissionados (aqueles de livre escolha do Executivo) de 960 para 821. Além disso, a Constituição proíbe redução de salário.
Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte.
Após votar a LDO, a Câmara entra em recesso legislativo até o dia 5 de agosto. Os trabalhos internos, no entanto, voltam à normalidade no dia 12 de julho.
Fonte: Por Ascom/CME – Foto : Divulgação