Lei define eventos como atividades desportivas.
Na sessão de quarta-feira (19/12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou oProjeto de Lei 22.938/18, do deputado Eduardo Salles (PP), que regulamenta as Cavalgadas e Vaquejadas como atividades desportivas. O texto foi aprovado por todos os parlamentares à exceção de José de Arimateia (PRB), que apresentou voto contrário.
Exigências – No texto da lei consta, entre alguns critérios, a exigência de boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável. O descumprimento dos requisitos contidos na matéria resultará em punições estipuladas pelo governo estadual.
Fonte: bahia40graus.com.br
